O Orçamento Participativo Portugal (OOP)
é um processo democrático através do qual as pessoas têm voz na tomada de
decisão sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.
A primeira edição do OPP é dedicada a
projetos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de
adultos em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração
interna nas Regiões Autónomas.
O
OPP abrange, assim, a totalidade do território português, integrando grupos de
propostas de âmbito territorial diferenciado:
- 1 de âmbito nacional;
- 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve);
- 1 por cada Região Autónoma.
Estes grupos de propostas não concorrem entre si,
tendo cada um deles a sua dotação financeira.
O
OPP é deliberativo: são as pessoas que apresentam propostas de investimento e
que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados. É,
por isso, uma estratégia que apela à consciência cívica da sociedade enquanto
devir coletivo e de cada cidadão enquanto agente responsável da (e pela) mesma.
Sem comentários:
Enviar um comentário