Decreto-Lei n.º 396/2007
Uma boa medida, uma boa estratégia. Veremos a aplicação.
Este espaço destina-se a um lugar de troca de informação, recursos e debate para os profissionais da Educação e Formação de Adultos.
«O Decreto-Lei nº 396/2007, publicado no dia 31 de Dezembro de 2007, estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento. No âmbito deste Decreto-Lei são criados o Quadro Nacional de Qualificações, o Catálogo Nacional de Qualificações e a Caderneta Individual de Competências.»
Fonte: ANQ
Este documento legal revela-se fundamental para a regulamentação dos quadros profissionais, cursos de Educação e Formação de Adultos com vertente Profissionalizante e Certificação Profissional. É essencial o seu conhecimento detalhado por parte das equipas dos CNO's e EFA's.
Os conceitos e enquadramentos serão, na próxima semana apresentados e descodificados neste blog.
Pode consultar o documento aqui.