Programa QUALIFICA

Sessão pública da apresentação do eixo Qualificar os Portugueses, no âmbito do Programa Nacional de Reformas

Na manhã do dia 18 de abril, no Auditório do Conservatório de Música de Coimbra, decorreu a sessão pública da apresentação do eixo Qualificar os Portugueses, que contou com a intervenção de Pedro Cunha (Subdiretor Geral da Direção Geral de Educação), Ana Cláudia Valente (investigadora do CEPCEP e CESOP da Universidade Católica Portuguesa) e dos Senhores Ministros Tiago Brandão Rodrigues e José António Vieira da Silva.

Sendo a sessão realizada num espaço dedicado à música, foi precisamente com um momento musical que se deu início à mesma, podendo os presentes deliciarem-se com a delicadeza que uma harpa proporciona.

Intervenção de Pedro Cunha 

(Subdiretor Geral da Direção Geral de Educação)

“Do (in)sucesso escolar ao sucesso educativo: três desafios para a qualificação dos portugueses” foi o título da intervenção de Pedro Cunha. Sendo esses desafios o acesso, a qualidade e a relevância, foram sublinhadas as diferenças entre a escolarização e a educação em torno de cada um. Este último processo, sendo mais abrangente, apela para a aprendizagem ao longo da vida (acesso), à construção de um processo aberto e à inclusão (qualidade) e à preparação para a mudança e para papéis distintos desempenhados na sociedade (relevância). No seguimento, e de modo a explorar com maior detalhe cada desafio:

• Em relação ao acesso propõe-se a universalização da educação pré-escolar e a oferta de dupla certificação;
• Quanto à qualidade, sublinhou-se o programa de promoção do sucesso escolar, a inovação pedagógica e os recursos e competências digitais
• Por fim, no que concerne à relevância, atribui-se especial ênfase à promoção de competências transversais.

Intervenção de Ana Cláudia Valente 

(investigadora do CEPCEP e CESOP da Universidade Católica Portuguesa)

A segunda intervenção, intitulada “Aprendizagem ao longo da vida (ALV), qualificação dos adultos e mercado de trabalho” veio reforçar a importância do investimento da formação e da qualificação, apesar de os números dos últimos anos evidenciarem o aumento do desemprego (incluindo o desemprego qualificado). Efetivamente, e de acordo com estudos realizados pela investigadora, são notórias as vantagens dos cidadãos mais qualificados no mercado de trabalho, identificando-se a idade a e escolaridade como os fatores que mais contribuem para explicar a participação em ALV.

Persistem, porém, necessidades evidentes ao nível da literacia dos adultos, no que respeita ao seu envolvimento em atividades de ALV, registando-se ainda problemas ao nível da sub e da sobrequalificação (Portugal apresenta cerca de 20% de pessoas sobrequalificadas para as funções que realizam).

Intervenção de Tiago Brandão Rodrigues

(Ministro da Educação)

Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação, apresentou as linhas orientadoras do Programa Nacional de Reformas, identificando os seus pilares estratégicos:

• Qualificar os portugueses;
• Promover a inovação na economia;
• Valorizar o território;
• Modernizar o Estado;
• Capitalizar as empresas;
• Reforçar a coesão e a igualdade social.

Dado o objeto da presente sessão, incidiu-se apenas no primeiro ponto, com destaque para os jovens. Foram, assim, apresentados os objetivos do programa (promover o sucesso escolar em todos os níveis de ensino, combater o abandono escolar, generalizar o ensino secundário e promover a inovação do sistema educativo), bem como as principais medidas a adotar:

• Universalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos;
• Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar;
• Desenvolvimento da educação e formação profissional (promovendo o aumento da atratividade do ensino profissional, desenvolvendo um programa de ações de informação, criando um sistema integrado de orientação ao longo da vida e implementando Sistemas de Garantia da Qualidade);
• Progressiva gratuitidade dos manuais escolares e reforço da ação social escolar no ensino básico e no ensino secundário;
• Educação a tempo inteiro (através da dinamização de atividades de enriquecimento curricular);
• Programa de literacia familiar;
• Modernização do sistema de ensino e dos modelos e instrumentos de aprendizagem.

Intervenção de José António Vieira da Silva 

(Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)

A última intervenção, a cargo do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, intitulada “Qualificar os Portugueses”, incidiu no eixo dos adultos e nas linhas orientadoras do programa em função deste segmento da população. Partiu-se de um breve diagnóstico através do qual se identificaram quatro fraturas na sociedade portuguesa: geracional (défice na qualificação da população portuguesa, acentuando-se um atraso estrutural em relação à UE); emigração elevada (cada vez mais qualificada); entre os jovens (com destaque para os NEET); desigualdades/segmentação.

Nesta conjuntura, o Senhor Ministro Vieira da Silva referiu sublinhou a importância de se relançar a qualificação de adultos como prioridade do país, através de uma tripla integração:

• Meios e atores institucionais (coordenação e cooperação entre as duas áreas ministeriais e entre entidades públicas e diversos parceiros sociais);
• Resposta(s);
• Rede na ótica do utente (coerência na oferta de educação e formação e construção de percursos de formação personalizados).

Com vista à promoção de respostas eficazes e adequadas ao público-alvo, o Governo almeja o reforço e o alargamento da rede dos atuais CQEP (de 238 centros existentes para 300 em 2017), apostando-se ainda no reforço das equipas e no aumento dos níveis de atividade. O cenário atual é marcado por uma desarticulação de respostas e por processos de sinalização, orientação e encaminhamento deficitários; visando contrariar estes dados, é objetivo criar uma malha coerente e unificada de centros “Qualifica” e pontos de acesso para informação e orientação para respostas.

No sentido de aprofundar a utilização de tecnologias, o Governo visa ainda desenvolver um guia interativo de recursos e estimular a educação e formação à distância.

Porque estas respostas passam por equipas estruturadas e qualificadas para tal, foi também anunciada a urgência de melhorar a qualidade da rede de operadores, com especial aposta na formação contínua de professores, de formadores e de técnicos especializados.

Numa lógica de inclusão social, com o Programa Qualifica visa-se definir uma estratégia integrada neste domínio, com certificação de competências formais e informais, bem como elaborar um plano individual de ALV para pessoas com deficiência severa em regime de institucionalização ou semi-institucionalização.

No término da intervenção, os CQEP e os processos de RVCC mereceram especial destaque, sendo intuito de ambos os Ministérios, dignificar o RVCC profissional: apostando na sua qualidade, integrando o RVCC profissional numa dinâmica de percurso formativo, favorecendo a integração de formandos provenientes de processos de RVCC profissional nas formações modulares e distinguindo centros de referência no domínio do RVCC profissional.

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Em suma… estamos perante um programa ambicioso. Como os que o precedem e que funcionaram como botijas de oxigénio transformado em esperança diluída. E depois de 2017? De 2020?

Para quando a criação de um quadro sólido de Educação e Formação de Adultos em Portugal? Esta área nunca foi sistematicamente considerada como uma dimensão integrante do sistema educativo, mas encarada como uma parte que se pode ligar ou separar dele e, (também) por isso, tem sido dominada por permanentes tensões. Apesar de ser possível de cada tensão extrair uma possibilidade e uma oportunidade, na realidade a contaminação ideológica e política obriga a um consumo redobrado de esforços que a estabilização das políticas públicas de educação e formação de adultos poderia evitar – assim, preservar-se-iam e capitalizar-se-iam esses esforços para tarefas realmente importantes… mais importantes do que o vento que sopra de acordo com o partido que se encontra no poder.