Quadro Europeu de Qualificações: Aplicação

«A Agência Nacional para a Qualificação foi nomeada pelos Srs. Secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional e da Educação como Ponto de Coordenação Nacional para a implementação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) em Portugal.

O Quadro Europeu de Qualificações (European Qualifications Framework) consiste, num quadro europeu de referência comum que permite fazer corresponder os sistemas de qualificações de vários países, funcionando como um dispositivo de conversão para tornar as qualificações mais claras e compreensíveis entre diferentes países e sistemas da Europa.
O ano de 2010 foi estabelecido como a data específica recomendada até à qual os países devem fazer relacionar os respectivos sistemas nacionais de qualificação com o QEQ, devendo estes assegurar-se de que, em 2012, os certificados de qualificações individuais possuem uma referência ao nível apropriado do QEQ. Neste sentido, a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2008 relativa à instituição do QEQ para a Aprendizagem ao Longo da Vida (2008/C 111/01), estabelece uma referência europeia comum de forma a fazer corresponder os vários sistemas de qualificações nacionais e facilitar uma maior comunicação entre si. Será assim criada uma rede de sistemas de qualificações independentes, mas relacionados e mutuamente compreensíveis.»
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