Ensino básico e universal, obrigatório e gratuito. Actualmente abrange todas as pessoas de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos, de acordo com a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.
A escolaridade obrigatória determina-se em função da data de nascimento dos indivíduos, nos seguintes termos:
A escolaridade obrigatória determina-se em função da data de nascimento dos indivíduos, nos seguintes termos:
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