O Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, que aprova as condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, contempla os candidatos ao ensino superior, maiores de 23 anos, independentemente das habilitações académicas de que são titulares, conforme se verifica no texto do artigo 8.º, não havendo incompatibilidades com as habilitações académicas de que são titulares.Assim, na sequência da interpretação já estudada, resultante do artigo 12.º , n.º 5, da Lei de Bases e do preâmbulo do Decreto-Lei em apreço, onde se lê que um dos objectivos do XVII Governo Constitucional é a promoção da aprendizagem ao longo da vida e a atracção de novos públicos, clarifica-se o público alvo a contemplar. Também a Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto, veio a estabelecer uma flexibilização do anterior sistema – o que se tinha revelado extraordinariamente restritivo no acesso ao ensino superior de estudantes adultos – pelo que ela procedia à sua regulamentação “alargando a área de recrutamento de eventuais candidatos e possibilitando o ingresso a um maior número de pessoas”.
Há uma diversidade de situações que poderão integrar-se no âmbito deste regime que contempla condições especiais para maiores de 23 anos, desde que não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido.
Os estudantes interessados deverão consultar o estabelecimento de ensino superior que pretendem frequentar e esclarecer-se sobre o Regulamento, bem como o calendário em que decorrerá a avaliação de capacidades.
À medida que forem publicados os Regulamentos, em Diário da República, os mesmos serão divulgados neste site, para além dos sites dos próprios estabelecimentos de ensino superior.
Nota: A consulta deste site não dispensa um contacto directo ao próprio estabelecimento de ensino superior para confirmação da informação divulgada.
Toda a informação sobre cursos e entidades: http://www.dges.mctes.pt/Bolonha/Situação+em+Portugal/Condições+especiais+para+maiores+de+23+anos.htm
2 comentários:
boa tarde,agradecia que cedessem mais informaçao sobre a 23 mais porque nao ha quase nada muita gente nao conhece nem sabe oke e|!tho o 12ano e so soube porque uma amiga que tirou o 9 ano me disse.obrigada.
Boa tarde.Tive a honra e o privilégio de frequentar o RVCC, no CNO da Escola secundaria Marquês de Pombal em Lisboa.
Gostava de deixar aqui o meu testemunho: foi uma experiência única: não desistam ou inscrevam-se não pensem duas vezes. vale a pena.
Sobretudo vale a pena o que fica: a troca de opiniões e de saberes; o aprender...não importa o júri final; importa o processo...até porque o caminho faz-se caminhando (citei) e não é importante a meta, mas sim o percurso como alguém me disse!
Direi em síntese: memorável!
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um abraço,
Luzinira
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