A Lei de Bases (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro) estabelece o quadro geral do sistema educativo e pode definir-se como o referencial normativo das políticas educativas que visam o desenvolvimento da educação e do sistema educativo.
Esta Lei celebra 30 anos em 2016 e tendo em conta a sua importância estrutural para o sistema educativo português, o Conselho Nacional de Educação considerou relevante e pertinente que se estude e avalie a atualidade e adequação desta lei quanto ao desenvolvimento social, económico e cultural do país.
Os temas que o Conselho Nacional propõe debater em torno da Lei de Bases são os seguintes:
- Educar para que futuro?
- Curriculum e conhecimento: o que ensinar e como ensinar?
- A organização do sistema educativo: modalidades de educação e ciclos de ensino.
- Escolaridade obrigatória, educação de adultos, equidade e sucesso no sistema educativo.
- Escola pública, liberdade de ensino e serviço público de educação.
- Organização e desenvolvimento do ensino superior.
- Educadores e professores: formação inicial, profissionalização, acesso e organização da carreira docente.
- Centralidade, descentralização e autonomia na administração do sistema educativo: o que compete a quem?
Fonte: CNE
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