Os Referênciais para RVCC: Secundário e Legislação.

- Portaria n.º 86/2007.

- O Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário.

- O Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário: Guia de Operacionalização.

O que significa Referencial de Competências-Chave?
É o instrumento que serve de referência para o reconhecimento e validação de competências em adultos não certificados. Estabelece um conjunto de competências consideradas essenciais, e que o adulto deve possuir, para que se possa atribuir determinado nível de certificação escolar.