Conclusão do processo de consulta pública nacionalEncontra-se terminado o Processo de Consulta Pública Nacional desenvolvido em Portugal, entre Outubro de 2006 e Março de 2007, na sequência da proposta da Comissão Europeia com vista à criação de um Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (Sistema ECVET). O processo de consulta pública nacional foi coordenado e operacionalizado por um Grupo de Trabalho constituído por representantes de diversos organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Educação, caracterizando-se pela estreita cooperação entre os intervenientes. A metodologia acordada consistiu na utilização de um conjunto de instrumentos e suportes diversificados, de que se destaca a realização de sete Workshops regionais (dois dos quais realizados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), que contaram com a ampla participação dos diversos actores intervenientes nos sistemas de educação e formação profissional, entre os quais os Parceiros Sociais. Os resultados do processo de consulta pública evidenciaram as vantagens da concretização do Sistema ECVET em Portugal. Concluiu-se que, tendo em vista a transferência, capitalização e reconhecimento das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, numa perspectiva de cooperação e confiança mútua entre os Estados-membros, o Sistema favorece o reconhecimento dos resultados das aprendizagens (independentemente de terem sido obtidos em contextos formais, não formais ou informais) e constitui-se como um motor de mobilidade, na medida em que pode impulsionar a procura activa de educação e formação profissional. É igualmente premente a articulação entre o Sistema ECVET e o Quadro Europeu das Qualificações (QEQ) e as necessidades efectivas do mercado de trabalho, bem como a sua promoção e apropriação por todos os actores dos sistemas de educação e formação profissional. Só desta forma o Sistema ECVET se constituirá como um verdadeiro contributo à promoção da empregabilidade, modernização empresarial, crescimento e coesão social dos Estados-membros.O Relatório que consubstancia os resultados da Consulta Nacional foi enviado no dia 30 de Março de 2007 para a Comissão Europeia, podendo ser consultado neste site (para aceder, clique aqui).
Documentos relacionadosCE, Documento de trabalho. Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (ECVET). Um dispositivo para a transferência, capitalização e reconhecimento dos resultados das aprendizagens na Europa, Bruxelas, 31-10.2006 (versão portuguesa não oficial)
CE, Documento de Trabalho. Towards a European Qualifications Framework for Lifelong Learning, 2005
CE, European Credit System for Vocational Education and Training (ECVET). A system for transfer, accumulation and recognition of learning outcomes in Europe, Brussels, 31.10.2006
CE, Les crédits d`apprentissage européens pour la formation et l`enseignement professionnels (ECVET). Un dispositif pour le transfer, la capitalisation et la reconnaissance des acquis des apprentissages en Europe, Brussels, 31.10.2006
CE, European Credit System for VET (ECVET). Draft Technical Specifications, 2 October 2006, Espoo
CE, Les crédits d`apprentissage européens pour la formation et l`enseignement professionnels (ECVET). Project de specifications techniques, 2 October 2006, Espoo.
Acetatos de Michel Aribaut, apresentados na sessão de 2 de Outubro de 2006, em Espoo.
CEDEFOP (Philippe Tissot), Terminology of vocational training policy. A multilingual glossary for an enlarged Europe,
Luxembourg 2004CE, Direcção-Geral da Educação e Cultura, ECTS users' guide. European Credit Transfer and Accumulation System and the Diploma Supplement, Bruxelas 2005
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