Prémio

Decorre até ao dia 30 de Junho de 2007 o período de candidaturas à 12ª edição do Prémio de Mérito.
O Prémio de Mérito constitui uma forma pública e solene de distinguir, por um lado, as entidades empregadoras que, em cada ano, se tenham destacado na integração profissional da pessoa com deficiência e, por outro, as pessoas com deficiência que, com sucesso, tenham criado o seu próprio emprego.
Ao atribuir estas distinções, o Prémio de Mérito contribui para sensibilizar a classe empregadora em particular, os trabalhadores e a sociedade em geral, para o direito ao trabalho deste grupo de cidadãos a quem em regra esse direito não é associado.
A apreciação das candidaturas, a classificação dos concorrentes e a decisão sobre a atribuição dos prémios compete a um júri designado anualmente por despacho ministerial, que terá em consideração os critérios definidos no regulamento do Prémio de Mérito (Despacho nº 12008/99, de 23/06).
Em ambas as modalidades (Entidades Empregadoras e Instalação por Conta Própria) são atribuídos:
Diploma de Mérito de 1ª categoria e uma prestação pecuniária no valor de 18 vezes o salário mínimo nacional;
Diploma de mérito de 2ª categoria e uma prestação pecuniária no valor de 14 vezes o salário mínimo nacional;
Diploma de mérito de 3ª categoria e uma prestação pecuniária no valor de 10 vezes o salário mínimo nacional.
Podem candidatar-se ao Prémio de Mérito 2006:
Entidades empregadoras dos sectores privado, cooperativo e público empresarial, bem como as autarquias locais e organismos públicos que não façam parte da administração central que tenham admitido pessoas com deficiência em 2006, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo, e as mantenham nos seus quadros de pessoal à data da candidatura;
Pessoas com deficiência que tenham criado o seu próprio emprego em 2006 e o mantenham à data da candidatura.
As candidaturas deverão ser formalizadas nos Centros de Emprego do IEFP.
Para informações mais detalhadas sobre o regulamento do Concurso, bem como para a disponibilização dos formulários de candidatura consulte o portal do IEFP (http://www.iefp.pt/), ou contacte:
O Centro de Emprego da sua área;
O Departamento de Emprego/Direcção de Serviços de Programas de Inserção (Rua de Xabregas, 52, 1949-003 ? LISBOA / Tel: 218614538);