Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia abriu as suas portas, no dia 1 de Março, com a missão de velar pelo respeito dos direitos cívicos, políticos e sociais dos cidadãos europeus, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade e justiça são os valores defendidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, novo organismo com a função de observatório dos direitos humanos, deve defender não só estes valores fundamentais mas também sensibilizar o público para os seus direitos.Esta Agência reunirá os diferentes intervenientes no domínio dos direitos do homem, recolherá e analisará dados sobre este tema e realizará os seus próprios inquéritos para aconselhar as instituições europeias e os Estados-Membros na elaboração de nova legislação.A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia substitui o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, prosseguindo o seu trabalho e abrindo-se gradualmente a outros domínios. A sua acção centrar-se-á nos direitos humanos no quadro da legislação da União Europeia para evitar sobreposições com as actividades do Conselho da Europa, que continua a ser a autoridade de referência em matéria de direitos humanos no continente europeu.