No seguimento do Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro – que consubstancia a
criação de um sistema de créditos que, uma vez alinhado com a estrutura modular
da oferta formativa existente, possibilita a capitalização de unidades de
formação e uma maior mobilidade e flexibilidade no que diz respeito aos
percursos formativos – foi publicada, no dia 01 de fevereiro, a Portaria n.º 47/2017.
De acordo com esta Portaria, o desenvolvimento do sistema de créditos assenta em três dimensões complementares:
- Atribuição de pontos de crédito às aprendizagens formalmente certificadas no âmbito do SNQ, nomeadamente às qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e respetivas unidades;
- Acumulação de pontos de créditos relativos a essas mesmas aprendizagens;
- Transferência dos pontos de crédito obtidos no âmbito de percursos formativos.
O mesmo documento estabelece, ainda,
que os pontos de crédito acumulados e relativos a unidades específicas a uma
qualificação possam ser transferidos total ou parcialmente para outras
qualificações, podendo essa transferência ocorrer:
- Dentro da mesma qualificação, para apoiar a conclusão de percursos incompletos aquando da atualização ou extinção da respetiva qualificação;
- Entre qualificações do mesmo nível, numa ou em mais áreas de educação e formação, no sentido de apoiar processos de formação e de reconversão profissional;
- Entre qualificações de nível de qualificação diferente, no sentido de apoiar processos de progressão escolar e profissional.
Relativamente à formação profissional
certificada não inserida no CNQ, a forma de atribuição de pontos de crédito resultará
de uma análise individual face aos resultados de aprendizagem, por referência
às qualificações integradas no Catálogo, nos termos a regular por despacho conjunto
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da formação
profissional.
De acordo com este novo alinhamento, a
criação do Passaporte Qualifica permitirá, assim, registar as qualificações obtidas
(numa lógica de currículo ou de caderneta, identificar o percurso de qualificação
efetuado pelo indivíduo até ao momento, simular percursos de qualificação
possíveis através das qualificações disponíveis no CNQ e organizar o percurso de
qualificação efetuado ou a efetuar (em função das qualificações que o indivíduo
pode obter e da progressão escolar e profissional que pode alcançar,
identificando as competências em falta, por forma a possibilitar a construção de
trajetórias de formação mais adequadas às suas necessidades, de entre as
diferentes trajetórias possíveis).
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