«De acordo com este diploma legal, a agenda da reforma para a formação profissional centra-se em cinco linhas fundamentais:
- Estruturar uma oferta relevante e certificada, tendo como instrumento fundamental o Catálogo Nacional de Qualificações (que reúne os percursos de qualificação relevantes para a actividade económica, organizados numa lógica modular para que possa orientar tanto a formação inicial como a formação contínua), garantindo a obtenção de uma dupla certificação, escolar e profissional, e favorecendo a expansão e a consolidação do dispositivo de reconhecimento validação e certificação de competências;
- Reformular as instituições e a regulação da formação, procedendo à reforma do actual Sistema Nacional de Certificação Profissional e das atribuições de diversas entidades e organismos no sentido da separação entre a certificação da formação e reconhecimento de adquiridos (Sistema Nacional de Qualificações), e a regulação do acesso às profissões regulamentadas (Sistema de Regulação de acesso a profissões);
- Definir prioridades e modelos de financiamento adequados, coerentes com as prioridades da relevância do investimento da formação para a modernização do tecido económico, expansão da procura e qualidade da oferta;
- Promover a qualidade da formação através da reforma do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, da racionalização da rede de operadores e da qualificação dos formadores;
- Facilitar o acesso e promover a procura da formação, limitando os apoios à contratação de jovens que não concluíram o nível secundário e desenvolvendo uma política de apoios sociais/bolsas de formação selectiva e eficaz. No que respeita aos adultos, o diploma prevê o desenvolvimento de modelos organizativos que facilitem a participação de activos empregados em processos de formação. Do mesmo modo, serão desencadeadas campanhas de sensibilização e divulgação junto de jovens e adultos e assegurado o envolvimento das empresas no esforço de qualificação da população activa.»
Fonte: ANQ
Aqui fica o documento. (Obrigado Ana do CNO do Montijo)
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