segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Condições de Acesso ao POPH

São estes os critérios específicos de selecção para acesso ao financiamento do POPH para a área do RVCC.

a) Relevância do projecto proposto face às necessidades locais, regionais e nacionais em matéria de qualificação de adultos;
b) Estrutura e capacidade efectiva instalada para assegurar com eficácia e qualidade as funções previstas para os Centros Novas Oportunidades (CNO), nomeadamente nas dimensões pedagógica e de gestão administrativo-financeira;
c) Coerência do projecto com as orientações constantes da Carta de Qualidade dos CNO, definida pela Agência Nacional para a Qualificação;
d) Articulação da entidade, quando aplicável em função da sua natureza, com a rede de instituições de ensino e formação da região;
e) Condições para assegurar a melhoria contínua da qualidade da sua intervenção;
f) Relevância dos resultados, aferida em função das condições específicas do território de actuação onde a entidade se insere, designadamente o seu grau de desfavorecimento e as características da sua população, bem como das metas que se propõe atingir;
g) Equilíbrio territorial da oferta de serviços dos CNO, nomeadamente os de RVCC, visando a adequada resposta às necessidades de qualificação em todo o território nacional;
h) Garantia de instrumentos adequados a assegurar a igualdade de oportunidades de acesso, em particular de públicos mais desfavorecidos e/ou com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho;
i) Explicitação de mecanismos que possibilitem a prossecução dos objectivos da política para a igualdade de oportunidades e igualdade de género.

Mais informação aqui: POPH

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