«O Conselho de Ministros de 17 de Outubro aprovou uma Resolução que enquadra as medidas de reforma da formação profissional acordadas com parceiros sociais. Estas medidas visam aumentar o acesso dos jovens e adultos a oportunidades de qualificação ao longo da vida, bem como assegurar a relevância e a qualidade do investimento em formação, criando um quadro mais ajustado à aplicação dos fundos estruturais do QREN. O Conselho aprovou também o Sistema Nacional de Qualificações, criando o Quadro Nacional de Qualificações, o Catálogo Nacional de Qualificações e a Caderneta Individual de Competências.»
Fonte: Portal do Governo.
Aqui fica o documento.
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