«A Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) irá, em conjunto com outras quatro entidades públicas, assinar um protocolo de cooperação, no âmbito dos Centros Novas Oportunidades para a deficiência, com o Núcleo Regional do Centro da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, instituição com sede em Coimbra. A cerimónia de assinatura contará com a presença dos secretários de Estado da Educação, do Emprego e Formação Profissional, e da Reabilitação. Este protocolo, com assinatura prevista para o dia 27 de Setembro, envolve para além do referido núcleo regional, a ANQ, a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional e o Instituto Nacional da Reabilitação.A assinatura do referido documento tem como objectivo proporcionar, em condições de igualdade, o acesso das pessoas com limitações da actividade e restrições na participação, decorrentes de paralisia cerebral e da existência de barreiras no ambiente, ao reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas por via formal, não formal e informal, de acordo com soluções ajustadas às suas características, capacidades e condições do meio envolvente mediante a adaptação do Referencial de Competências-chave do ensino básico.»
Fonte: ANQ
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