«Poderá aceder ao nível básico de educação (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se:- tiver 18 anos ou mais de idade;
- não frequentou ou concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.
Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir um dos seguintes requisitos:
- frequentou o nível secundário, há mais de três anos, sem o concluir (requisito aplicável até 2010);
- dispõe no mínimo de três anos de experiência profissional.»
Fonte: ANQ
Em vigor, actualmente encontram-se estes dois perfis de entrada para o processo RVCC de nível Básico e de nível Secundário.
Penso que com a entrada em cena do processo de validação de competências para o nível Secundário (12.º Ano) urge que os CNO criem um instrumento interno (um perfil) para os candidatos que poderão efectivamente realizar este processo.
Cumprindo o disposto na lei e em conformidade com os princípios acima apresentados pensamos que os primeiros grupos devem ser criados tendo como base e elevação da exigência e qualidade que poderá marcar todo o processo e afirmação da qualidade de um CNO.
Os perfis internos dos CNO servem de instrumento para a criação de recursos, documentos e guias para a implementação do processo RVCC Secundário. Assim, devem ter como base o tipo de perfil que o CNO deseja ver num adulto para que este possa frequentar, com o necessário sucesso e qualidade, todo o conjunto de actividades que envolvem a metodologias que reconhecimento e validação de competências. Este perfil não deve ser criado com o objectivo de exclusão de adultos, mas sim, como um instrumento de seriação inicial de adultos para o processo RVCC ou para outros que possam mais adequadamente promover a certificação ao adulto candidato.
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