Agência Nacional para a Qualificação

«A partir de Janeiro, os adultos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Secundário vão poder obter equivalência ao 12.º ano. A medida foi apresentada ontem pelos ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social.
Para obter um certificado equivalente ao 12.º ano, o interessado terá de se dirigir a um Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e provar que adquiriu conhecimentos ao longo da vida pessoal e profissional, que nunca foram reconhecidas legalmente.A duração do processo depende das competências que o candidato mostre ter em três áreas-chave: Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; Cultura, Língua e Comunicação. De acordo com o Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário apresentado ontem, em Lisboa, pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, para obter o diploma de equivalência ao 12.º ano são precisos, no mínimo, 44 créditos distribuídos pelas três áreas e relativos a 88 competências.Cada crédito corresponde a cerca de 12 horas de trabalho, dedicadas ao reconhecimento e validação de uma competência em determinado domínio. O candidato pode comprovar as suas capacidades através de actividades como uma exploração autobiográfica, elaboração de materiais, conversa com técnicos e formadores ou assistência a formações. Depois, terá de realizar um portefólio onde constem as experiências que considere relevantes para a certificação das competências.O dossier será, de seguida, analisado pelos técnicos dos centros e, consoante a avaliação, o candidato poderá ter de fazer uma formação complementar de curta duração ou um programa mais longo.O processo termina com a apresentação e discussão do portefólio a um júri que, se aprovar, valida as competências e emite o certificado de equivalência ao Ensino Secundário.Dos 270 centros de reconhecimento que já podiam dar certificados equivalentes ao Ensino Básico, 60 já foram seleccionados para certificar adultos e, a partir de Janeiro, vão passar a designar-se Centros de Novas Oportunidades.Segundo a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, "esta é uma nova oportunidade para os adultos que não tiveram oportunidade de se qualificar no seu tempo e que acumularam experiências e competências e para os adultos mais jovens para quem a escola terá sido uma decepção".De acordo com o Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, existem em Portugal 3,5 milhões de trabalhadores activos que têm um nível de escolaridade inferior ao 12.º ano e que destes, 2,6 milhões têm no máximo o 9.º ano. Para além disso, Vieira da Silva acrescentou que cerca de 485 mil jovens entre os 18 e os 24 anos estão a trabalhar sem terem concluído os 12 anos de escolaridade, dos quais 266 mil não chegaram a concluir o 9.º ano."Esta é uma estratégia fundamental para o desenvolvimento e competitividade económica do país. Valoriza-se a experiência tendo em vista a obtenção de qualificação", afirmou o ministro, no dia em que anunciou a criação da Agência Nacional para a Qualificação, responsável por coordenar a rede de Centros Novas Oportunidades.»

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